A conclusão da PGR em inquérito contra Monark no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento de um inquérito que investiga se o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, descumpriu uma decisão judicial.

Gonet reconheceu que Monark desrespeitou uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de não publicar conteúdos antidemocráticos. O PGR ressaltou, contudo, que na época já foi imposta uma multa de 300. 000 reais.

Para Gonet, a punição já encerrou o caso e não haveria “justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”.

“O descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária”, afirmou o procurador-geral.

A decisão sobre o arquivamento ou não será agora do próprio Moraes, que determinou a abertura da investigação, em 2023.