A derrota no STF de ex-deputado do PT que tentava recuperar mandato
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou um pedido apresentado pelo ex-deputado federal Paulão (PT-AL) para tentar reverter a perda de seu mandato, determinada no mês passado pela Câmara.
Paulão perdeu o posto devido a uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou um novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas.
Entretanto, Zanin considerou que o mandado de segurança não pode servir como um recurso a uma decisão do TSE.
“Inexiste, quanto a esse ponto, competência desta Suprema Corte para apreciar, ainda que por via reflexa, matéria afeta a ato jurisdicional do TSE, cuja impugnação há de observar as vias próprias”, avaliou.
O ministro ainda declarou que não encontrou “ilegalidade a ser reparada quanto à condução do processo administrativo pela Mesa Diretora”.
