A entrada do Brasil na rede global de reguladores de segurança no ambiente digital

A Agência Nacional de Proteção de Dados foi aceita como membro da Global Online Safety Regulators Network, rede internacional dedicada à cooperação entre autoridades e agências responsáveis pela regulação da segurança no ambiente digital.

A ANPD se torna a primeira agência reguladora da América do Sul a integrar o grupo, o que fortalece a participação do Brasil nas discussões globais sobre proteção e governança de direitos no ambiente digital.

Com o objetivo de ampliar a coerência e a efetividade das abordagens regulatórias adotadas em diferentes países, a GOSRN promove o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos técnicos entre seus membros.

A partir disso, o Brasil estará mais por dentro das tendências internacionais, compartilhando boas práticas e desenvolvendo ações conjuntas com autoridades que enfrentam desafios semelhantes.

A adesão abrirá caminhos para a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que atribuiu à ANPD competências regulatórias relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet.

“A proteção de crianças e adolescentes e a segurança no ambiente online são desafios globais, que exigem cooperação entre autoridades, troca de experiências e construção de soluções regulatórias compatíveis com a rápida evolução das tecnologias. A entrada da ANPD na GOSRN reforça o compromisso do Brasil com uma governança digital responsável, baseada em direitos fundamentais, segurança jurídica e proteção efetiva dos usuários”, avalia o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.