A posição da CNI sobre lei que atualizou tabela do frete
A CNI criticou, nesta quarta-feira, a lei que atualizou a tabela do frete, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
Entre os pontos contestados estão o prazo máximo de 30 dias para quitação do frete e a manutenção de sanções pelo descumprimento dos pisos mínimos até a data de publicação da lei.
Para a entidade, as mudanças “intensificam os efeitos negativos da política ao elevar artificialmente os custos logísticos, reduzir a competitividade da indústria brasileira, comprometer a livre iniciativa, ampliar a insegurança jurídica e gerar impactos econômicos que tendem a ser repassados aos preços dos produtos”.
A confederação vai agora aditar uma ação apresentada no STF em 2018 contestando os preços mínimos do transporte rodoviário de cargas para contemplar as novas medidas.
