Acordo pode facilitar aposentadoria de brasileiro que trabalhou em Portugal

Brasileiros que trabalham ou já trabalharam em Portugal ou outros países de língua portuguesa podem ter a aposentaria facilitada. A lista inclui, além de Portugual, também Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique. É o que prevê a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), um acordo assinado entre as nações em 2015, mas em tramitação apenas agora no Congresso brasileiro, que precisa aprovar o documento para que ele passe a valer no Brasil.

O CPLP prevê que os brasileiros que exercem atividade profissional em um dos países parceiros pode somar as contribuições para a aposentadoria feitas em cada um deles. O projeto de decreto legislativo (PDL 461/2022) que acata o acordo para as leis brasileiros foi aprovado nesta semana pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, e segue agora para a votação no Plenário.

A medida busca evitar que o trabalhador perca contribuições por não ter cumprido o tempo mínimo exigido em apenas um dos países. O acordo também reduz custos para o Brasil, pois o país pagará apenas a parte do benefício correspondente ao tempo de contribuição cumprido em seu território. Além disso, Angola, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial e Timor-Leste sinalizaram que poderão aderir no futuro.

Com informações da Agência Senado