Após anos de debate, França promulga lei que permite eutanásia

O presidente da França, Emmanuel Macron, promulgou, nesta quarta-feira, 19, uma lei que concede aos adultos que sofrem de uma doença incurável o direito à eutanásia, após quatro anos de debates acerca do tema. Na semana passada, a norma já havia sido aprovada pelo Conselho Constitucional francês, que assegurou que o texto não viola nenhum termo da Constituição.

A nova legislação, aprovada pelo Parlamento francês em meados de julho dá a alguns pacientes o direito à morte assistida. A expressão usada no documento, “aide à mourir”, significa ajuda para morrer e se refere a uma categoria jurídica que pode incluir desde suicídio assistido até casos em que uma substância letal é usada para induzir a pessoa à morte.

Se a substância mortal for utilizada no processo, a lei prevê que o próprio paciente administre o conteúdo em si mesmo, sob a supervisão de um profissional de saúde. A única exceção seria para aqueles que não tem condições físicas de realizar o ato. Neste caso, um médico ou enfermeiro ajudaria a aplicar a substância.

Requisitos

Para ser elegível, o paciente precisará cumprir alguns requisitos:

• Ser maior de idade.
• Ter nacionalidade francesa ou residir há muito tempo no país.
• Sofrer de uma doença grave e incurável em estágio avançado ou terminal.
• Enfrentar sofrimento físico considerado insuportável.
• Ser capaz de expressar a vontade de realizar o procedimento até o último momento.

Um médico será responsável por avaliar se o paciente pode solicitar a morte assistida. Para isso, ele poderá consultar outros profissionais envolvidos no tratamento antes de tomar uma decisão definitiva.

Regulamentação

Mesmo com a promulgação da lei, ainda há impedimentos para a aplicação do texto. Para a implementação da legislação, é preciso que decretos regulamentares sejam publicados pelo governo francês. Apenas depois disso, a eutanásia realmente se tornará uma opção para pacientes que sofrem de doenças graves e incuráveis.

A França, agora, passa a integrar o grupo seleto de países que garantem algum tipo de assistência para a morte. Entre os que já permitem o procedimento estão Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai.

Opiniões divididas

A decisão do tribunal representa uma vitória para o presidente francês, Emmanuel Macron, que prometeu uma lei deste tipo quando foi reeleito para um segundo mandato em 2022 — embora ele tenha sofrido um revés, mais cedo, nas mãos do mesmo órgão, que reverteu a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, outro compromisso do mandatário centrista.

Sua validação “põe o selo final em um debate democrático exemplar” e “oferece uma garantia essencial a nossos concidadãos”, declarou a Presidência francesa.

O relator do projeto, Olivier Falorni, afirmou à agência de notícias AFP que a tramitação é “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”.

A medida dividiu a população francesa, que vem saindo às ruas para protestar ao longo do ano. Em janeiro, um enorme ato chamado “Marcha pela Vida“, que também contestava o direito ao aborto, inundou Paris com mais de 10 mil manifestantes.