Assédio político: TST pune empresas do PR e de MG por coação de funcionários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou três empresas brasileiras por praticarem assédio eleitoral contra seus empregados nas eleições de 2022. Foram condenadas uma madeireira, de Laranjeiras do Sul (PR), e dois frigoríficos, ambos sediados em Betim (MG).
A decisão considerou que as companhias fizeram coação psicológica — com ameaça de demissão —, além de prometerem recompensas, como churrascos e alimentos, na tentativa de manipular o voto dos funcionários. As investigações apontaram que o ambiente laboral foi transformado em um comitê partidário, o que viola a liberdade individual.
As indenizações fixadas pela Sexta Turma do TST variaram de acordo com a gravidade das condutas. A Fábrica de Troncos Romancini teve multa estipulada em 100.000 reais por danos morais coletivos e 1.000 reais para cada pessoa que possuía relação trabalhista com a empresa em setembro de 2022. Os patrões da madeireira teriam prometido a realização de um churrasco caso o candidato apoiado por eles vencesse o pleito.
Já os frigoríficos mineiros (Frigobet e Frigorífico Serradão) tiveram a sentença de primeiro grau reduzida de 1 milhão de reais por danos morais coletivos para 350 mil reais cada; o colegiado considerou que o montante original era excessivo diante do capital social das empresas. A condenação é embasada em ameaças de dispensa e na promessa de distribuição de peças de pernil, condicionadas ao resultado eleitoral.
A decisão jurídica reafirma a proteção de trabalhadores contra o uso de poder econômico e busca garantir a preservação da democracia nas relações entre empregadores e empregados.
