Bolsonaro terá de entregar as 10 armas em nome dele à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue as 10 armas do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal no prazo de 48 horas. Na mesma decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária do condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
O descumprimento das regras da prisão domiciliar temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e ao retorno imediato ao regime fechado.
Moraes determinou que a PF seja comunicada imediatamente para adoção das providências para revogação do porte de arma de Bolsonaro, do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3/7), após a defesa reiterar o pedido para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, por decisão de Moraes, após permanecer internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.
Armas que deverão ser entregues
Ao todo, a decisão alcança 10 armas de fogo vinculadas ao certificado de CAC de Bolsonaro. Entre elas estão pistolas, carabinas e espingardas de uso permitido e de uso restrito. Confira:
Pistolas
- Uma Glock calibre 9 mm, no modelo 9×19 mm Parabellum, de uso restrito;
- Duas Forjas Taurus, nos calibres .380 Automatic (uso permitido) e .40 Smith & Wesson (uso restrito);
- Uma Caracal 9×19 mm Parabellum (uso reblzzstrito);
- Uma Arex 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Uma SIG Sauer 9×19 mm Parabellum (uso restrito).
Carabinas
- Uma Caracal calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
- Uma Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito).
Espingardas
- Uma Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
- Uma Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido);
90 dias
O prazo inicial de 90 dias expirou na última quinta-feira (25/6). Durante esse período, Bolsonaro cumpriu as regras impostas por Moraes.
Nas últimas semanas, porém, a defesa informou que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e pediu a realização de novos exames.
No mesmo período, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança, o que levou à abertura de um inquérito.
Ao longo da prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu a visita de quase todos os filhos, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.
Os encontros na residência ficaram restritos a um grupo autorizado por Moraes. Além dos filhos e netos autorizados, profissionais de saúde, prestadores de serviço, seguranças e funcionários puderam ingressar no imóvel.
Bolsonaro mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha. Como vivem na residência, eles não dependem de autorização judicial para permanecer no local. A exigência vale para outros familiares, como ocorreu com as netas do ex-presidente, cuja entrada precisou ser autorizada por Moraes.
Conforme determinação do ministro, Bolsonaro permaneceu proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. Relatórios da PMDF não apontam descumprimento dessas restrições.
O ex-presidente deixou a residência apenas uma vez, para realizar um procedimento no ombro. Ele permaneceu internado por quatro dias e, em seguida, retornou ao cumprimento da prisão domiciliar.
Diferentemente do período em que Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar em 2025, desta vez ele não recebeu visitas de aliados políticos. A restrição foi imposta por Moraes ao conceder a prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de evitar a exposição do ex-presidente a novas doenças, diante do quadro de saúde considerado vulnerável.
