Califórnia inova ao reponsabilizar fabricantes pelo lixo plástico

Em 2016, um relatório do Fórum Econômico Mundial e da Fundação Ellen MacArthur fez um alerta que se tornou um dos símbolos da crise ambiental: mantido o ritmo atual de produção e descarte, até 2050 haverá mais plástico do que peixes nos oceanos, em peso. A previsão pode parecer exagerada, mas o lixo que desemboca nos rios e mares já ameaça verdadeiros paraísos da Indonésia, como Bali, onde, dependendo das correntes marítimas, garrafas PET, sacos de salgadinhos e outros resíduos tomam conta das praias. O problema vai além: embalagens descartadas sem controle se fragmentam em microplásticos que já contaminam mares, rios, solos, rochas, animais e até o organismo humano.

Foi justamente para atacar a origem do problema que a Califórnia decidiu mudar as regras do jogo. Entrou em vigor no estado uma lei, sancionada em 2022 pelo governador Gavin Newsom, que transfere parte da responsabilidade para quem produz e lucra com embalagens plásticas. As empresas terão de reduzir o uso de plásticos descartáveis, garantir que todas as embalagens sejam recicláveis ou compostáveis até 2032, aumentar as taxas de reciclagem e destinar 5 bilhões de dólares para reparar danos causados pela poluição plástica. A medida parte de um diagnóstico difícil de contestar: apenas entre 5% e 6% do plástico produzido é efetivamente reciclado, apesar de décadas de campanhas de conscientização e investimentos em coleta seletiva. Desde 2016, a Califórnia proíbe a distribuição de sacolas plásticas descartáveis. Mas concluiu que o problema era muito maior: era preciso responsabilizar toda a cadeia produtiva das embalagens plásticas.

Os empresários participaram da negociação da lei, mas pouco mais de um mês depois de as novas regras entrarem em vigor veio a reação. Uma coalizão de 17 estados americanos entrou na Justiça alegando que a legislação impõe custos excessivos aos fabricantes. Como representa a maior economia estadual dos Estados Unidos e um mercado consumidor gigantesco, muitas empresas preferem fabricar um único produto que atenda às exigências californianas, em vez de manter duas linhas de produção. Na prática, uma lei regional acaba influenciando todo o mercado americano. A ação sustenta que a Califórnia extrapolou sua competência ao impor custos e regras que afetam fabricantes sediados em outros estados.

A legislação cria incentivos para o desenvolvimento de embalagens mais inteligentes, reduz os custos da gestão de resíduos suportados pelas comunidades e estimula investimentos em mercados responsáveis, mantendo materiais valiosos em circulação e fora do meio ambiente. Mas o grande pulo do gato é a inversão do ônus. Até agora, a conta do lixo plástico recaía principalmente sobre governos locais, contribuintes, consumidores e pequenas empresas. A nova legislação transfere parte dessa responsabilidade para quem projeta, produz, comercializa e lucra com as embalagens. A lógica é simples: enquanto poluir continuar barato, haverá pouco incentivo para mudar. Quando o impacto ambiental também passa a ter um custo econômico para quem produz, a inovação deixa de ser apenas uma opção e passa a fazer parte do negócio.