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Projeto quer transformar em lei veto a vape e cigarro eletrônico

Projeto quer transformar em lei veto a vape e cigarro eletrônico

O Projeto de Lei (PL) 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos, vapes e pods em todo o Brasil. O projeto é discutido pela Câmara dos Deputados e busca transformar em lei uma proibição que já existe em resolução da Anvisa.

12/08/2026 10:00