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TJ devolve cargo a PM condenado por estupro e morte de jovem em 2019 no RN

TJ devolve cargo a PM condenado por estupro e morte de jovem em 2019 no RN

O desembargador Cláudio Santos, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), determinou o retorno de Pedro Inácio Araújo de Maria ao cargo de sargento da PM (Polícia Militar). O pedido foi feito pela defesa do militar por meio de um mandado de segurança e acolhido na última segunda-feira.

19/08/2026 17:30
Ministérios defendem revisão de exigência de CNPJ para nanoempreendedores

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O governo federal está reavaliando a exigência de CNPJ e emissão de nota fiscal a partir de janeiro de 2027 para milhões de nanoempreendedores. Três ministérios (Fazenda, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) defendem a revi

19/08/2026 17:30