Com salário mínimo e seguro, Austrália define regras pioneiras para entregadores de aplicativo
Cerca de 250 mil trabalhadores de aplicativos de entrega na Austrália terão direito a um novo piso salarial a partir de 17 de agosto, informou a Comissão de Trabalho Justo (FWC, na sigla em inglês), órgão responsável por arbitrar questões trabalhistas no país, nesta terça-feira, 11.
A decisão determina que entregadores de alimentos e produtos de supermercado recebam pelo menos 31,30 dólares australianos (cerca de R$ 114,27) por hora, valor superior ao salário mínimo nacional de 26,44 dólares australianos por hora.
A remuneração mínima será calculada sobre o chamado período “em atividade”, que começa quando o trabalhador aceita um pedido e termina com a conclusão da entrega. A decisão também estabelece que as plataformas ofereçam “um nível mínimo razoável de cobertura” para acidentes pessoais ocorridos durante o trabalho. O valor da cobertura, porém, não foi especificado pela comissão.
‘Gig economy’ regulamentada
As novas regras abrangem trabalhadores de plataformas como Uber Eats e DoorDash e representam uma mudança em relação ao modelo em que esses profissionais são classificados como contratados independentes, ficando fora de diversas garantias concedidas a empregados.
A reforma é resultado de uma pressão de sindicatos e entregadores por regras que estabeleçam remuneração e condições mínimas para o setor.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU, na sigla em inglês) classificou a medida como um marco para a economia de aplicativos australiana. “Os trabalhadores de aplicativos na Austrália ficaram fora de nossos sistemas trabalhistas por tempo demais”, afirmou o secretário nacional da entidade, Michael Kaine.
Padrão internacional
A decisão australiana ocorre dois meses após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar os primeiros padrões trabalhistas obrigatórios voltados aos trabalhadores de plataformas digitais. As normas internacionais preveem possíveis garantias relacionadas a remuneração, segurança e benefícios sociais, mas ainda precisam ser ratificadas pelos governos para entrar em vigor.
O Parlamento australiano já havia aprovado, em 2023 e 2024, leis que ampliaram os direitos dos trabalhadores de plataformas e deram à FWC autoridade para estabelecer padrões de pagamento e seguro.
