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Com seis jabutis, PL dos combustíveis inclui isenções fiscais e gastos fora do arcabouço

12 de Agosto de 2026, 12:24 0 visualizações
Com seis jabutis, PL dos combustíveis inclui isenções fiscais e gastos fora do arcabouço

Em um acordo com o governo Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) incluiu uma série de "jabutis" (dispositivos não relacionados à matéria original) ao projeto de lei complementar que permite à União usar recursos extraordinários para reduzir o tributo de combustíveis (PLP 114/2026). O texto incluiu ao menos seis dispositivos que nada têm a ver com a matéria, ampliando isenções fiscais e gastos fora do arcabouço fiscal. Ao todo,

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