Como vai funcionar a ‘taxa das blusinhas’ imposta pela União Europeia à China
A União Europeia passou a cobrar, a partir desta quarta-feira (1º), uma taxa alfandegária de 3 euros (US$ 3,42) sobre encomendas de comércio eletrônico de até 150 euros (US$ 170) enviadas diretamente de países de fora do bloco.
Embora a medida se aplique a todas as importações nessa faixa de valor, o principal alvo são as plataformas chinesas de baixo custo, como Temu, Shein e AliExpress, cujo crescimento acelerado vem pressionando varejistas europeus e desafiando os sistemas de fiscalização aduaneira.
A decisão marca o fim da isenção de tarifas para remessas de pequeno valor, criada em uma época em que o comércio eletrônico ainda era incipiente.
Segundo a Comissão Europeia, cerca de 5,9 bilhões de encomendas entraram no bloco sem pagar tarifas de importação em 2025, o equivalente a mais de 16 milhões de pacotes por dia.
Grande parte desse fluxo é formada por produtos enviados diretamente da China por plataformas que utilizam o modelo de remessas individuais ao consumidor, evitando a importação em grandes lotes adotada pelo varejo tradicional.
Na avaliação de Bruxelas, esse modelo criou uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em relação aos comerciantes europeus, que importam mercadorias em grandes volumes e já recolhem tributos ao desembarcar os produtos no bloco.
A reforma faz parte de um esforço para equilibrar as condições de concorrência, reforçar a segurança dos consumidores e modernizar o sistema alfandegário europeu.
Na prática, a cobrança não será feita diretamente do consumidor. O valor será recolhido das plataformas de comércio eletrônico ou das empresas responsáveis pela venda e pelo transporte das mercadorias.
A expectativa é que a medida simplifique o processo de importação e elimine cobranças adicionais no momento da entrega.
A reforma também amplia o controle sobre os produtos que entram na União Europeia.
A partir deste mês, as plataformas serão incentivadas a fornecer identificadores padronizados das mercadorias às autoridades alfandegárias, facilitando a identificação de produtos falsificados, inseguros ou que descumpram as normas técnicas do bloco. A exigência passará a ser obrigatória em novembro de 2026.
A taxa de 3 euros tem caráter temporário e permanecerá em vigor até 2028, quando a União Europeia pretende colocar em operação o EU Customs Data Hub, uma plataforma digital que reunirá informações sobre todas as importações realizadas no bloco.
A partir daí, as mercadorias voltarão a ser tributadas conforme critérios tradicionais, como classificação tarifária, origem e valor dos produtos.
A iniciativa europeia acompanha um movimento observado em outras grandes economias para restringir benefícios concedidos às remessas internacionais de baixo valor.
O crescimento das plataformas chinesas transformou o comércio eletrônico nos últimos anos e levou governos a revisar regras criadas antes da expansão das compras online, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e reduzir distorções concorrenciais no varejo.
Debate semelhante ao travado no Brasil
A decisão da União Europeia ocorre em meio a um movimento de revisão das regras para compras internacionais de pequeno valor observado em diversos países, incluindo o Brasil.
Em 2024, o Congresso aprovou o fim da isenção para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250), medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
As compras passaram a pagar um imposto de importação de 20%, além do ICMS cobrado pelos estados, elevando o custo de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
A mudança provocou forte reação de consumidores, que argumentaram que a tributação encarecia compras de baixo valor.
Já o governo e representantes do varejo defenderam a medida como uma forma de reduzir a concorrência considerada desigual entre empresas estrangeiras e comerciantes instalados no país, além de fortalecer a fiscalização sobre as importações.
Assim como na Europa, o crescimento das plataformas chinesas foi o principal fator por trás da mudança nas regras brasileiras.