Comunicações à Fazenda de suspeitas de irregularidades em bets despencam
O número de comunicações sobre suspeitas de exploração irregular de apostas, feitas por instituições financeiras ao Ministério da Fazenda, despencou.
Os contatos cresceram no primeiro trimestre: 86 em janeiro, 88 em fevereiro e 91 em março. Em abril, contudo, foram apenas 11 e em maio, nove.
Os dados foram obtidos pela empresa de pagamentos Pay4Fun, que atua no setor, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Fazenda atribui o número à Lei Antifacção, que mudou o fluxo de compartilhamento de informações e incluiu outras instituições, fazendo com que a Secretaria de Prêmios e Apostas deixasse de receber as comunicações diretamente.
O ministério alega que um decreto de junho buscou reforçar a competência da SPA, e que planeja uma nova regulamentação para detalhar os procedimentos e os canais de comunicação.
A seguir, a explicação da Fazenda:
“Até então, conforme previsto na Portaria nº 566/2025, as instituições financeiras e de pagamento encaminhavam diretamente à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informações sobre possíveis irregularidades no mercado de apostas, como indícios de atuação de operadores não autorizados, intermediários ou movimentações atípicas.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15. 358/2026, em março deste ano, foi estabelecido um novo fluxo para o compartilhamento de informações, relacionado à integração das instituições aos sistemas interoperáveis de prevenção a fraudes eletrônicas. Dessa forma, a SPA receberia as informações por esse meio, o que explica a redução das comunicações diretas observada em abril e maio de 2026.
O Decreto nº 13. 033, de 19 de junho de 2026, reforçou a competência da SPA para receber e analisar essas informações. Para deixar o procedimento mais assertivo, a Secretaria está revisando a Portaria nº 566/2025 e deve publicar em breve nova regulamentação, detalhando os procedimentos e os canais de comunicação. ”
