Condenado por escravizar mulher é aprovado como docente e cria polêmica em escola federal

Professores e alunos de uma cidade de 33.440 mil habitantes no interior de Mato Grosso do Sul estão incrédulos com o resultado do último concurso do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), que trouxe como Dalton Cesar Milagres Rigueira, de 54 anos, como aprovado em primeiro lugar. A aprovação para a vaga de docente em Ciências Agrárias/Zootecnia, uma das mais disputadas do concurso (447 candidatos por vaga), provocou indignação na comunidade acadêmica em Coxim, a 253 km de Campo Grande, porque no currículo do futuro professor está uma condenação da Justiça Federal de Minas Gerais a mais de catorze anos de prisão, além de multa de quase 1,3 milhão de reais, pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal.

 Mulher, negra e pobre

A vítima foi Madalena Gordiano, mulher negra e extremamente pobre que tinha apenas oito anos quando começou a trabalhar para a família condenada, em 1981, no interior de Minas. Ela só foi resgatada em novembro de 2020 em uma operação conjunta da Polícia Federal e dos auditores-fiscais do trabalho.

A investigação apontou uma rotina de violência e privação: jornadas que começavam às duas horas da madrugada e terminavam às oito horas da noite, sem folgas, férias, salário ou direitos trabalhistas. Madalena dormia em um pequeno quarto sem janelas e sem banheiro, em meio a material de limpeza, reclamava que passava fome e chegou a pedir comida a vizinhos.

O caso de Madalena, que ganhou repercussão nacional à época, expôs uma realidade que permanece no Brasil: somente em 2025, segundo dados do governo federal, 2.772 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de condições análogas à escravidão.

A lei permite a nomeação

Do ponto de vista legal, Dalton aguarda em liberdade o julgamento do recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/MG. Enquanto não houver o esgotamento de todas as instâncias recursais, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência, o que significa que não existe, em regra, impedimento automático para a posse em cargo público.

Ainda assim, a eventual nomeação provoca um intenso debate jurídico à luz do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da moralidade administrativa, além dos princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores que orientam o ensino público, como a liberdade, a diversidade e o respeito aos direitos humanos.

Comunidade inconformada

A discussão ganha ainda mais força dentro dos corredores do IFMS porque a trajetória de Madalena se confunde com a história de milhares de brasileiros que enxergam na educação pública uma oportunidade de transformação. Mulher negra e pobre, ela representa o perfil de grande parte dos estudantes atendidos pela instituição.

Para muitas famílias de baixa renda de Coxim e de cidades vizinhas, uma vaga no IFMS é um sonho: significa estudar com professores reconhecidos, ter uma formação de excelência e aumentar as chances de aprovação no vestibular e de acesso às universidades.

Clima de revolta e posição do sindicato

O clima entre professores, técnicos e estudantes é de consternação. Muitos conversaram com a reportagem com a condição de não terem seus nomes divulgados. A única manifestação vem do Sinasefe-MS (sindicato dos servidores federais da educação – seção MS). Em nota, a entidade diz que manifesta “apoio integral à preocupação da comunidade interna e externa do instituto … A eventual nomeação de candidato condenado em decisão da Justiça Federal pelo crime de redução de pessoa negra à condição análoga à de escravo representa grave afronta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e dos fundamentos do ensino público, notadamente a liberdade, a diversidade e o respeito à dignidade humana, inscritos no art. 206 da Constituição Federal. Crimes hediondos são absolutamente incompatíveis com o exercício da docência em instituição federal de ensino”.

Ainda não há uma data para a posse no cargo, mas a nomeação de Dalton vem tirando o sossego de muita gente.