Conheça o papel do Congresso Nacional na estrutura bicameral brasileira
07 de Agosto de 2026, 20:20
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Conforme estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, estruturado sob o modelo bicameral. A instituição é composta por duas Casas distintas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que atuam de forma separada, articulada ou conjunta, dependendo da matéria em pauta.
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