Defesa nega que apreensão de arma de Bolsonaro em blitz seja 'falha grave'

PGR pede espera sobre possível falta grave de Bolsonaro A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou, no início da noite deste sábado (27), sobre o pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente pode impactar na prisão domiciliar. De acordo com a defesa, se trata de uma "arma regularmente registrada, que antes da condenação e da prisão [de Jair Bolsonaro], já era mantida na residência, lá permanecendo licitamente", e nega que haja "falha grave", conforme trecho da Lei de Execuções Penais citada por Moraes. "Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período", afirmaram os advogados. A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15). ➡️ Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. Pedido à PGR Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes pediu para que a PGR respondesse, em 48 horas, se havia "falha grave" na apreensão da arma. "Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'", afirma Moraes, citando um trecho da Lei de Execuções Penais. De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”. Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que o STF aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido". Esta reportagem está em atualização