Desdobramento de caso Voepass faz Sinagências defender autonomia de servidores da Anac
Após a revelação de que um ex-inspetor da Agência Nacional de Aviação Civil foi alvo de um processo interno e acabou exonerado por alertar autoridades internacionais sobre suspeitas de uso irregular de peças pela Voepass, o Sinagências voltou a defender o fortalecimento da Anac e a autonomia de seus servidores.
O caso veio à tona em meio às investigações sobre o acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, em agosto de 2024, e levanta novos questionamentos sobre a atuação da agência na fiscalização da companhia aérea.
Em nota, o Sinagências pontua que é preciso adotar medidas concretas para o fortalecimento da Anac, entre elas, o combate à captura regulatória e à chamada “porta giratória”, evidenciada no caso do acidente pelo indiciamento de um ex-superintendente da Anac, que à época do acidente trabalhava para a Voepass.
“A situação expõe o risco concreto de circulação de profissionais entre empresas reguladas e postos estratégicos do órgão regulador. Quando no setor regulado, esses mesmos atores podem exercer pressão indevida sobre os servidores e os gestores do órgão regulador, dificultando o processo de tomada de decisão, que deveria ser eminentemente técnico”, diz a nota.
“Acima de tudo, uma Anac forte exige autonomia técnica dos servidores. Análises, relatórios e decisões precisam estar protegidos de constrangimentos, assédio e pressões indevidas, inclusive de chefias. O Sinagências está à disposição dos servidores para acolher denúncias, prestar apoio e defender suas prerrogativas e independência técnica diante de situações dessa natureza”, acrescenta.
Explica ainda que é preciso fortalecer as carreiras de regulação, considerando que boas perspectivas profissionais e remuneratórias incentivam os servidores a permanecerem em seus quadros.
Além disso, reforça a importância da recomposição. De acordo com levantamento do Dieese com dados de maio de 2026, dos 1.755 cargos aprovados, 508 estão vagos, o que representa uma vacância de 29%.
“Não basta preencher vagas. A aviação civil exige profissionais qualificados, conhecimento especializado e experiência no setor. A redução das exigências dessa experiência em determinados concursos precisa ser revista para garantir a capacidade técnica da agência. ”
Há ainda a defesa pela ampliação da capilaridade da Anac, visto que a concentração de sua estrutura no eixo Brasília–Rio de Janeiro–São Paulo reduz sua presença no território nacional.
“Regular a aviação em um país continental exige presença compatível com essa dimensão”, conclui.
