Dino dá 10 dias para presidentes de partidos no Congresso prestarem esclarecimentos sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Os 21 dirigentes de legendas têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro (veja mais abaixo). Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, "respondeu afirmativamente". "Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares", destaca o ministro (veja a entrevista citada no vídeo abaixo). Ministro do STF Flávio Dino Victor Piemonte/STF 🔎Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato. ➡️Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público. Valdemar sobre divisão de emendas: 'Lógico' que outros presidentes de partido fazem o mesmo Os partidos citados são: Avante Cidadania MDB Missão Novo PCdoB PDT PL Podemos (Pode) PP PRD PSB PSD PSDB PSol PT PV Rede Republicanos Solidariedade União Brasil Ministro também cobrou dados de comissões A decisão ocorre um dia depois de Dino determinar que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas. Na decisão, Dino também criticou o que chama de "emendas de terceiros", em referência a decisões anteriores que barraram suspeitas de envio de recursos direcionados por ex-parlamentares, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha. Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, o ministro demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público. - Esta reportagem está em atualização.