Dino, Moraes, Zanin e Gilmar apresentam voto conjunto que reduz restrições a penduricalhos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram nesta sexta-feira, 26, um voto conjunto no julgamento virtual das várias ações que vão chancelar ou modificar os limites impostos pela Corte, em março deste ano, ao pagamento de penduricalhos. O voto dos magistrados abranda restrições previstas anteriormente.