Disney leva Trump à Justiça e acusa governo de ameaçar liberdade de expressão
A Disney decidiu levar à Justiça uma das disputas mais delicadas entre o governo de Donald Trump e a imprensa americana.
A companhia e sua rede ABC processaram nesta terça-feira (18) a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), acusando o órgão de usar seu poder regulatório para pressionar a emissora por causa do conteúdo que transmite.
A ação foi apresentada em um tribunal federal de Washington e pede a suspensão da revisão antecipada das licenças de oito emissoras pertencentes à ABC.
Segundo a Disney, a iniciativa da FCC representa uma ameaça à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana e faz parte de uma campanha de retaliação política contra a empresa.
O caso coloca uma das maiores empresas de mídia do mundo em confronto direto com a administração Trump e pode se transformar em um teste importante sobre os limites da atuação do governo sobre emissoras de televisão nos Estados Unidos.
Por que a Disney decidiu processar a FCC
A disputa gira em torno de uma decisão tomada pela FCC em abril. Sob o comando de Brendan Carr, indicado por Trump para presidir a agência, o órgão determinou que oito estações de televisão pertencentes à ABC antecipassem o processo de renovação de suas licenças.
A medida foi considerada incomum porque as licenças não expirariam até 2028. Em vez de aguardar o calendário normal, a FCC exigiu que as emissoras apresentassem antecipadamente seus pedidos de renovação.
Segundo a Disney, a decisão não é uma fiscalização regulatória comum, mas uma forma de pressionar a companhia para alterar sua programação e sua cobertura jornalística.
A empresa quer que a Justiça declare que a antecipação da revisão constitui uma retaliação contra o exercício de direitos protegidos pela Primeira Emenda. Também busca impedir que a FCC prossiga com o procedimento.
A agência contesta essa interpretação. Para a FCC, a revisão está relacionada a uma investigação sobre possíveis violações das regras que obrigam emissoras a atuar de acordo com o interesse público. O órgão afirma ainda que investiga há mais de um ano acusações relacionadas a políticas de diversidade, equidade e inclusão da Disney.
O caso Jimmy Kimmel está no centro da disputa
Embora a FCC diga que a investigação tem fundamentos regulatórios, a proximidade temporal entre suas ações e episódios envolvendo a programação da ABC se tornou um dos principais argumentos da Disney.
Em abril, Trump criticou publicamente a ABC e pediu que a Disney demitisse Jimmy Kimmel, apresentador do programa de humor noturno da emissora. O episódio ocorreu depois de uma piada do comediante envolvendo o presidente e a primeira-dama.
No dia seguinte às manifestações de Trump, Carr determinou que as oito emissoras da ABC antecipassem a renovação de suas licenças.
A sequência dos acontecimentos chamou a atenção até dentro da própria FCC. Documentos oficiais e críticas de parlamentares democratas apontaram que a agência não utilizava seu poder para exigir esse tipo de renovação antecipada de emissoras havia mais de cinco décadas, salvo uma ordem diferente emitida pouco antes.
A Disney sustenta que a coincidência não é casual.
A empresa argumenta que a administração está tentando criar um ambiente em que emissoras e veículos de comunicação passem a evitar determinados assuntos ou opiniões por medo de sofrer consequências regulatórias.
FCC diz que emissoras precisam atender ao interesse público
Brendan Carr rejeita a acusação de censura.
A posição da FCC é que as emissoras que utilizam frequências de televisão precisam cumprir obrigações específicas porque operam por meio de licenças concedidas pelo governo. Para a agência, isso inclui respeitar as regras de interesse público.
Em reação ao processo, a FCC afirmou que continua examinando possíveis violações relacionadas às práticas de diversidade da Disney e que a ação judicial mostra que a empresa está preocupada com o andamento da investigação.
A disputa, portanto, envolve uma questão jurídica mais ampla: até onde o governo pode usar sua autoridade sobre as licenças de televisão sem transformar esse poder em instrumento de pressão sobre o conteúdo editorial?
É justamente essa fronteira que a Disney pretende colocar diante dos tribunais.
O que a FCC está investigando na ABC
O processo de licenciamento não é a única frente de investigação envolvendo a ABC.
Em fevereiro, a FCC abriu uma apuração para verificar se o programa The View, também exibido pela rede, teria descumprido as regras de igualdade de tempo destinadas a candidatos políticos. A investigação surgiu depois da participação de uma candidata democrata ao Senado do Texas no programa.
A regra de equal time estabelece que emissoras devem oferecer tratamento equivalente a candidatos concorrentes em determinadas situações. A legislação americana, porém, contém exceções e critérios específicos para programas de notícias, entrevistas e entretenimento.
A FCC também abriu uma investigação mais ampla sobre práticas da Disney que o órgão considera potencialmente discriminatórias.
A empresa afirma que essas apurações estão sendo utilizadas como justificativa para uma ofensiva motivada, na realidade, por divergências políticas.
Trump já ameaçou retirar licenças da ABC
O confronto atual não começou com a ação judicial.
Trump vem há meses pressionando publicamente a FCC para punir grandes redes de televisão que considera hostis a seu governo. ABC e NBC estão entre os alvos mais frequentes.
Em julho, a comissária democrata Anna Gomez classificou como inconstitucional a pressão de Trump para que ABC e NBC perdessem suas licenças por não transmitirem um discurso do presidente.
O problema é que, tecnicamente, a FCC licencia as estações de televisão, e não as redes nacionais. Isso limita a capacidade do presidente de simplesmente determinar que uma emissora como ABC perca sua licença.
A agência, no entanto, possui poder significativo sobre as estações locais que transmitem a programação das grandes redes.
É essa autoridade que está no centro da disputa atual.
A relação com Jimmy Kimmel já provocou outra crise
O episódio também recupera um conflito ocorrido em 2025, quando a ABC suspendeu temporariamente o programa Jimmy Kimmel Live! após declarações do apresentador sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk.
Na ocasião, Carr pressionou publicamente emissoras afiliadas para que retirassem o programa do ar. O episódio provocou uma onda de críticas sobre a interferência do governo na programação de emissoras privadas.
Kimmel acabou retornando à televisão, mas o episódio deixou uma relação especialmente tensa entre a ABC, a administração Trump e a FCC.
A atual ação judicial mostra que a Disney adotou uma postura mais agressiva diante da nova ofensiva.
Disney mudou de estratégia
A decisão de ir à Justiça também marca uma mudança na postura da companhia.
Durante o primeiro ano do segundo mandato de Trump, a Disney havia preferido negociar e encerrar conflitos com o governo. Em 2024, por exemplo, a empresa concordou em pagar US$ 15 milhões para encerrar uma ação de difamação movida por Trump contra a ABC.
Em outro episódio, a companhia suspendeu temporariamente Kimmel diante da pressão provocada por seus comentários sobre Kirk.
Agora, a empresa decidiu enfrentar a FCC diretamente.
A mudança também ocorre depois da troca de comando da Disney. Josh D’Amaro assumiu como principal executivo da companhia, substituindo Bob Iger, e adotou uma postura mais combativa diante das pressões regulatórias do governo, segundo relatos da imprensa americana.
O conflito vai além da Disney
A disputa acontece em um ambiente cada vez mais hostil entre Trump e grandes empresas de comunicação.
O presidente já entrou em confrontos judiciais ou políticos com CBS, NBC, ABC, CNN e BBC, entre outras organizações.
Em 2025, a Paramount, controladora da CBS, chegou a um acordo de US$ 16 milhões com Trump para encerrar uma ação relacionada a uma entrevista de Kamala Harris exibida pelo programa 60 Minutes.
O episódio foi interpretado por críticos como mais um exemplo de empresas de mídia buscando reduzir riscos jurídicos e políticos durante o segundo mandato de Trump.
A Disney, agora, escolheu outro caminho.
Por que o caso pode ser importante para a imprensa americana
A discussão não envolve apenas uma licença de televisão.
Se a Justiça entender que o governo pode acelerar ou ameaçar processos de renovação de licenças em resposta a conteúdos considerados desfavoráveis, o precedente poderá afetar outras emissoras.
O temor entre organizações de defesa da liberdade de imprensa é que o poder regulatório produza um efeito de autocensura: veículos poderiam evitar determinadas reportagens, programas ou opiniões para reduzir o risco de enfrentar investigações ou problemas com suas licenças.
A própria comissária Anna Gomez apoiou a iniciativa da ABC e classificou a contestação judicial como uma resposta necessária às pressões da administração.
Para a FCC, a lógica é inversa: as emissoras não possuem liberdade irrestrita porque utilizam um recurso público e, portanto, precisam cumprir obrigações legais.
O que acontece agora
A Justiça terá de decidir primeiro se a revisão antecipada das licenças poderá continuar enquanto o processo avança.
A Disney quer uma ordem judicial para interromper o procedimento e impedir que a FCC utilize a renovação das licenças como instrumento de pressão sobre a ABC.
O caso pode se prolongar por meses e eventualmente chegar às instâncias superiores da Justiça americana.
Mais do que uma disputa entre uma empresa de entretenimento e um órgão regulador, o processo coloca em jogo uma questão central da segunda administração Trump: até onde o governo pode ir para pressionar veículos de comunicação que considera hostis sem ultrapassar os limites constitucionais da liberdade de expressão?
A resposta poderá definir não apenas o futuro das oito licenças da ABC, mas também o grau de autonomia das emissoras americanas diante do poder político.
