Em revés para Macron, Justiça francesa reverte proibição de redes para menores de 15 anos
O mais alto tribunal da França rejeitou nesta sexta-feira, 14, a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, ao considerar que a medida constitui “uma violação desproporcional” da sua liberdade de expressão.
Máxima autoridade em matéria de Constituição, o chamado Conselho Constitucional havia sido consultada no fim de julho por deputados socialistas e da esquerda radical sobre o artigo 1º de uma lei destinada a proteger os menores dos riscos destes ambientes. O tal artigo, na prática, estabelecia uma proibição generalizada, sem distinguir suficientemente entre os riscos de cada plataforma digital nem entre as diferenças de vulnerabilidade dos próprios menores, segundo o tribunal.
O órgão acrescentou que a medida também se aplicaria a redes em relação às quais não ficou evidente a existência de riscos à saúde e à segurança dos jovens internautas. Embora o conselho reconheça “a exigência constitucional de proteção do maior interesse da criança”, aponta que a proibição tão ampla “é suscetível de ser aplicada a serviços de comunicação online cujos riscos para a saúde e a segurança dos menores ão estão comprovados”.
Bandeira do presidente Macron
A lei avançada pelo governo Emmanuel Macron, que deveria entrar em vigor em 1º de setembro, previa deixar os mais jovens fora de redes como TikTok, Snapchat, X e Instagram, bem como de espaços de comunicação de algumas páginas da web como o YouTube, serviços de mensagens como WhatsApp e Messenger e alguns videogames online.
Embora a lei previsse exceções, principalmente para enciclopédias e sites educativos ou científicos, estas continuam sendo “limitadas”, advertiu o Conselho Constitucional.
A Presidência francesa destacou que, apesar do revés, seu compromisso em fazer a lei avançar “até a primavera de 2027 continua total”. Macron havia transformado a proposta de proibição de redes sociais — que seria a primeira do gênero na Europa — em uma medida emblemática de seu segundo e último mandato, buscando colocar o tema no topo da agenda da União Europeia. Implementar a regra até setembro era estratégico: viria em paralelo a um anúncio previsto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre medidas semelhantes a serem adotadas em todo o bloco.
Em 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir as redes sociais para menores de 16 anos. Desde então, muitos adotaram ou anunciaram que estudam proibições semelhantes, como Brasil, Indonésia, Reino Unido e Nova Zelândia. Devido à reversão na França, outras nações (Dinamarca ou Grécia) podem ser pioneiras na União Europeia.
