EPR assume concessão da Régis Bittencourt após vencer leilão
A EPR será a nova concessionária da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), principal ligação entre São Paulo e Curitiba, após vencer o processo competitivo realizado nesta quinta-feira (23), na B3.
A empresa apresentou a proposta mais agressiva ao oferecer desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio, superando as ofertas da Motiva, que propôs redução de 12,1%, e da atual operadora, a Arteris, cujo deságio foi de apenas 0,01%.
A disputa faz parte do modelo criado pelo governo federal para renegociar contratos considerados desequilibrados.
Em vez de simplesmente prorrogar a concessão com a empresa que já administra a rodovia, o acordo firmado entre União, concessionária e Tribunal de Contas da União (TCU) determina que o ativo seja submetido a uma concorrência pública.
O objetivo é assegurar competição entre investidores e evitar que a renegociação favoreça exclusivamente a concessionária original.
Com o resultado, a Arteris perde o controle da BR-116, que administrava desde 2008.
A nova concessão terá duração de mais 15 anos e prevê um programa de investimentos estimado em R$ 7,2 bilhões, em valores de referência de 2023, destinados à ampliação da capacidade da rodovia, melhorias operacionais e obras de segurança.
Também estão previstos cerca de R$ 4 bilhões em custos de operação e manutenção ao longo do contrato.
Além de assumir a administração da estrada, a EPR herdará obrigações financeiras da concessionária.
O edital estabelece que a empresa vencedora ficará responsável pela dívida líquida da operação, estimada em R$ 1,7 bilhão.
Também deverá pagar R$ 120 milhões pela aquisição das ações da concessionária, valor definido no acordo de autocomposição firmado entre a Arteris, o governo federal e o TCU.
A Régis Bittencourt é uma das principais rodovias federais do país, responsável pelo escoamento de cargas entre o Sul e o Sudeste e por intenso fluxo de veículos de passeio.
O corredor é considerado estratégico para a logística nacional, especialmente por conectar a Região Metropolitana de São Paulo aos portos paranaenses.
A vitória amplia a presença da EPR no setor de infraestrutura rodoviária. Controlada pelos grupos Equipav e Perfin, a companhia já administra sete concessões em Minas Gerais e no Paraná e reforça sua posição entre os principais operadores privados de rodovias do país.
O leilão da Régis Bittencourt integra uma série de relicitações decorrentes das repactuações conduzidas pelo Ministério dos Transportes. Em 2025, processo semelhante resultou na transferência da concessão da Rodovia Fernão Dias, também operada pela Arteris, para a Motiva, após disputa baseada no maior desconto sobre as tarifas de pedágio.
A agenda do governo prevê novas concorrências para contratos renegociados. A próxima será a da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, atualmente administrada pela Via Brasil, controlada pela Conasa, marcada para 12 de novembro.
Também seguem em negociação as concessões Concebra, Litoral Sul, Planalto Sul e Transbrasiliana, que poderão passar pelo mesmo modelo de repactuação e disputa competitiva.
