Freio nas bets: projeto propõe nova trava para mercado de apostas no Brasil
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de Apostadores. O objetivo da iniciativa é permitir que os cidadãos que desejam parar de jogar tenham a decisão respeitada por todo o mercado de apostas.
O PL visa não só que o indivíduo possa restringir seu próprio acesso a todas as plataformas de jogos, mas transfere parte da responsabilidade para essas operadoras, que serão obrigadas a monitorar comportamentos considerados compulsivos e intervir de forma proativa quando identificarem riscos ou sinais de patologia.
Outro ponto da proposta legislativa está relacionado à conduta das instituições financeiras, que ficariam impedidas, durante o período de exclusão, de processar pagamentos de quem estiver cadastrado no sistema nacional.
O PL protocolado pela senadora paulista impõe também punições mais rígidas para as plataformas que ignorarem o bloqueio ou até mesmo para as que enviarem publicidade para os cidadãos que estiverem bloqueados no cadastro nacional.
O governo federal já tem uma ferramenta que permite a autoexclusão dos sites de apostas; porém, a proposição de Mara Gabrilli abrange um tripé estruturado na prevenção, segurança e cuidado especializado aos cidadãos vulneráveis ao vício nas bets.
