Garotinho agora tem candidatura questionada na Justiça por seu ex-advogado
O advogado Victor Travancas, que deixou recentemente a defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), é o mais novo a questionar a elegibilidade de seu ex-cliente. Nesta quarta-feira, 19, ele enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um pedido para barrar a candidatura do ex-governador. O MPE, assim como a coligação do adversário Eduardo Paes (PSD), também pediu, nos últimos dias, a impugnação do registro de Garotinho, que busca voltar ao governo do Rio.
Travancas deixou a defesa do ex-governador na última segunda-feira, 17. O advogado explicou que sua decisão teve como motivo a escolha de André Monteiro, ex-Bope, para ser vice da chapa, e um processo ajuizado em 2010, que condenou o ex-governador por improbidade administrativa. Em um pronunciamento divulgado nas redes sociais, Travancas se referiu a Monteiro como “policial de fachada”.
O ex-governador foi condenado em uma ação de improbidade relacionada ao período em que foi secretário no governo da mulher, Rosinha Matheus. Garotinho defende, porém, que os efeitos da condenação, inclusive a suspensão dos direitos políticos por oito anos, começaram a contar em 2018, data da decisão de primeira instância. Nesse caso, o ex-governador já teria cumprido sua sentença. Já Travancas defende que o trânsito em julgado do processo ocorreu em 2020, quando, segundo o advogado, expirou o último prazo para recursos no processo. Nesse cenário, o candidato estaria com os direitos políticos suspensos até 2028.
O Ministério Público Eleitoral, assim como a coligação de Eduardo Paes, entrou, nos últimos dias, com uma ação para impugnar o registro de candidatura. A ferramenta utilizada por Travancas é outra, já que essas ações só podem ser apresentadas por candidatos, partidos políticos, coligações e pelo MPE. O advogado utilizou uma “notícia de inelegibilidade”, que pode ser apresentada por qualquer cidadão com direitos políticos.
O julgamento das impugnações à candidatura de Garotinho caberá ao TRE-RJ. O tribunal tem até o dia 14 de setembro, 20 dias antes das eleições, para julgar os pedidos de registro e publicar as decisões.
