Google recebe multa de 4,1 bilhões de euros após decisão da União Europeia
O Google recebeu nesta quinta-feira, 2, a informação de que terá de pagar uma multa bilionária à União Europeia, após perder oficialmente uma batalha judicial que se arrastava há 15 anos, relacionada à legislações do bloco que procuram responsabilizar grandes empresas de tecnologia em casos de trustes e monopólios. A acusação inicial era de que o Google teria usado o sistema operacional Android para impedir o acesso de rivais à celulares. A multa custará aos cofres da big tech 4,1 bilhões de euros (cerca de 24 bilhões de reais).
O início da briga judicial aconteceu em 2018, quando a Comissão Europeia multou a empresa em 2,42 bilhões de euros por usar seus serviços de compras para ganhar vantagem sobre empresas rivais menores. O Google perdeu o recurso que havia colocado contra isso em 2021.
Logo em seguida, a Comissão novamente multou a empresa por vantagens indevidas, dessa vez por acordos que obrigavam os produtores de celulares a pré-instalar o Google Search, o Chrome e o Google Play nos dispositivos Android, sem poder usar serviços de qualquer outro rival. Outro tribunal europeu diminuiu a multa para 4,1 bilhões em 2022. A partir daí, a empresa entrou com um recurso na Corte de Justiça de Luxemburgo da União Europeia, a maior do bloco. Nesta quinta, a corte declarou que a empresa deve pagar a multa definida pela União.
De acordo com informações da agência Reuters, um porta-voz do Google disse que os contratos haviam sido modificados para caber dentro do exigido pela decisão de 2018, e que “continuam focados em promover inovações contínuas e abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”.
Essa não é a primeira multa que a empresa recebe pelas legislações europeias. Na última década, a big tech já acumulou € 11 bilhões em penalidades no bloco por uma série de violações das leis antitruste da região. A Comissão Europeia ainda investiga também a acusação de que a empresa favorece os próprios serviços e produtos nos seus resultados de pesquisa, o que cai dentro das violações do Digital Markets Act (DMA), principal legislação do bloco antitruste e que pretende tornar o mercado de tecnologia “mais justo”.
