Governador interino veta instalação de banheiros neutros no Rio; Entenda
O projeto de lei que tornaria obrigatória a instalação de banheiros neutros em espaços coletivos públicos e privados de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro foi integralmente vetado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, nesta segunda-feira, 22. De autoria da deputada Índia Armelau (PL), o PL. 317/23 é direcionado ao uso por pessoas trans, não binárias ou que não passaram por cirurgia de redesignação sexual.
Segundo Couto, não é possível sancionar o projeto de lei porque a proposta “acaba por estabelecer tratamento diferenciado incompatível com os princípios de igualdade, da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da proteção à igualdade de gênero”. Para ele, a criação desses espaços produziria um efeito inverso ao pretendido, já que reforçaria mecanismos de segregação e rotulação social.
O veto vem após uma movimentação contra o projeto de lei liderada pela deputada Dani Balbi (PC do B). Na época da aprovação do PL pela Alerj, ela classificou a proposta como inconstitucional e segregacionista, e encaminhou ao governador um pedido de veto integral.
“A transfobia não vai virar lei pública no Rio de Janeiro! Queriam utilizar o banheiro neutro como espaço de segregação e discriminação para perseguir a população trans, travesti e não binária nos espaços públicos”, afirmou a parlamentar após a divulgação da decisão de Couto.
Na Alerj, o texto foi aprovado por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, já com as modificações resultantes da análise de 35 emendas apresentadas durante a tramitação. Agora, o texto volta para o parlamento estadual para a análise do veto pelos deputados.
