Governo retira urgência de projeto sobre 6x1 e destrava votações na Câmara dos Deputados

O governo federal retirou a urgência constitucional do seu próprio projeto que trata sobre a redução da jornada da escala de trabalho 6x1 enviado à Câmara dos Deputados. A mensagem informando sobre a retirada do pedido de urgência foi enviada hoje ao Congresso. 🔎 A urgência constitucional obriga que os deputados analisasse o projeto em até 45 dias. Caso isso não aconteça, o plenário da Câmara fica impedido de votar outras propostas. O projeto em questão não é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado Federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha feito apelos ao governo para que a urgência fosse retirada uma vez que PEC sobre o mesmo assunto já havia sido aprovada. Apesar disso, o governo ainda não tinha retirado a urgência constitucional como uma forma de pressionar o Senado Federal a também votar o tema. A estratégia incomodou deputados, que viram sua pauta trancada em meio ao fim do semestre e com a perspectiva de um Congresso esvaziado depois do recesso por conta das eleições. Diante da inação do governo, Motta afirmou então que votaria o projeto de lei com os mesmos pontos já aprovados na PEC, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelecendo a escala 5x2 como regra em detrimento da escala 6x1. Motta sinalizou a aliados que gostaria de votar ainda em junho uma série de projetos, como a regulamentação do uso de inteligência artificial e a ampliação do faturamento dos MEIs e que, portanto, não aguardaria o governo cumprir sua parte no acordo sobre a retirada da urgência. Urgência e pautas-bomba O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou na manhã desta terça-feira (16) que o governoretiraria o regime de urgência do projeto. Ele também afirmou que Motta pode barrar as "pautas-bomba" aprovadas no Senado. Segundo Guimarães, a decisão de retirar a urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).