Holanda aplica pela primeira vez eutanásia em criança; entenda procedimento
A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da legislação que ampliou o acesso ao procedimento para pacientes pediátricos em estágio terminal, em 2024. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 22, pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em relatório enviado ao Parlamento.
O caso foi comunicado oficialmente ao comitê responsável pela fiscalização da prática no fim de 2025 e aprovado após avaliação médica.
“No final de 2025, a comissão recebeu uma primeira notificação de interrupção da vida de uma criança com idade entre 1 e 12 anos”, afirmou Hermans no relatório. O caso será analisado formalmente pelo comitê regulador, que se reúne periodicamente para verificar se todos os critérios legais foram cumpridos.
Segundo o documento, a solicitação foi feita pela família da criança e recebeu aval após análise médica. As autoridades não divulgaram informações sobre a idade exata do paciente, a doença diagnosticada nem a região do país onde ocorreu o procedimento.
Como funciona a legislação
Embora a Holanda tenha legalizado a eutanásia voluntária em 2002, o procedimento para menores de idade permaneceu restrito durante décadas a adolescentes entre 12 e 17 anos, sempre condicionado ao consentimento dos pais e à avaliação de médicos independentes.
A mudança ocorreu em 2024, quando o governo passou a permitir a eutanásia em crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis e em estágio terminal. A decisão foi resultado de anos de debate envolvendo especialistas em cuidados paliativos e pediatras, que defendiam a necessidade de uma alternativa para casos de sofrimento considerado insuportável e sem perspectiva de melhora.
Para que o procedimento seja autorizado nessa faixa etária, é necessário que mais de um médico confirme o diagnóstico terminal e a ausência de opções terapêuticas eficazes. Também é obrigatório o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Mesmo após a mudança, a eutanásia em crianças continua sendo tratada como uma exceção dentro do sistema jurídico holandês. Cada caso é submetido a uma avaliação individual. O Ministério Público solicita que uma comissão especializada examine se o médico responsável seguiu todos os critérios previstos. Caso as exigências sejam consideradas atendidas, o processo é arquivado; se houver irregularidades, o profissional pode ser alvo de investigação criminal.
Eutanásia e suicídio assistido
A eutanásia difere do suicídio assistido pela forma como a morte é provocada. Na eutanásia, o medicamento letal é administrado por um profissional de saúde. Já no suicídio assistido, a equipe médica fornece os meios necessários, mas a substância é administrada pelo próprio paciente.
A Holanda está entre os países que permitem legalmente a eutanásia. Na Europa, a prática também é autorizada na Bélgica, em Luxemburgo, na Espanha e em Portugal. Em outros países, como Alemanha e Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido.
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem ilegais. A legislação brasileira enquadra essas práticas em dispositivos relacionados ao homicídio e ao auxílio ao suicídio, prevendo punições criminais para os envolvidos.
