INSS: o que muda com a nova exigência para benefícios sociais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as regras para a concessão, manutenção e renovação de benefícios pagos pelo instituto e de outros benefícios sociais federais. Na nova exigência, o INSS agora passa a utilizar o cadastro biométrico. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 22. O assunto está em alta no Google Trends.
A identificação pode envolver as impressões digitais e a fotografia do rosto, usadas para confirmar a identidade do beneficiário e combater fraudes.
E quem já possui o cadastro biométrico?
Atualmente, quem já possui biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na CNH, no título de eleitor ou no passaporte pode ter esses dados consultados pelo governo. Até 31 de dezembro de 2026, esses documentos ainda podem ser utilizados para o cadastramento.
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver nenhuma biometria precisará emitir a CIN. Já em 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN será a única aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Haverá bloqueio automático?
Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio, não há bloqueio automático nem necessidade de comparecer imediatamente a uma agência. Caso seja necessária alguma atualização, o INSS deverá comunicar o beneficiário individualmente.
Quem não precisa do cadastro biométrico?
Estão temporariamente dispensados, mediante comprovação, grupos como pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, moradores de áreas de difícil acesso e pessoas impossibilitadas de se deslocar por razões de saúde ou deficiência.
