Juiz vê possível ‘intromissão’ de sindicato em disputa sobre direitos de arena de clubes
A Justiça do Distrito Federal determinou que o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) esclareça qual seu interesse processual e sua legitimidade para ter apresentado uma ação questionando uma operação financeira que utilizou os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.
Para o juiz Fernando Mello Batista da Silva da 24ª Vara Cível de Brasília, há “indícios de uma questionável intromissão da autora em uma esfera contratual totalmente privada, utilizando-se de uma roupagem de interesses difusos”.
A ação civil pública do Sinafut foi apresentada no mês passado contra as empresas Sports Media Entertainment e a Opea Securitizadora, devido a uma operação financeira avaliada em 950 milhões de reais.
Essa negociação integra uma série de emissões de debêntures pela Sports Media para estruturar financeiramente a liga Futebol Forte União (FFU), que representa 33 clubes das séries A e B do futebol brasileiro.
A Sports Media emitiu 3 bilhões de reais em debêntures conversíveis em ações entre os anos de 2023 e 2025. A empresa adquiriu dos clubes integrantes da FFU até 20% de seus direitos de arena e propriedades comerciais, por prazos de 50 anos, até 2074. Em contrapartida, captou dinheiro no mercado de capitais para aplicar nos times.
O juiz avaliou, contudo, que “causa certa estranheza a presente demanda, pois, se de fato existem todos os alegados riscos, caberia especialmente à Liga Forte União se insurgir contra as operações”.
