Julgamento sobre jogos de azar no STF vai ser termômetro sobre bets
O STF julga nesta quarta-feira uma ação que pode ter impacto na discussão sobre as bets no Brasil.
Os ministros vão debater se a definição da exploração de jogos de azar como uma contravenção penal fere os princípios da livre iniciativa e das liberdades individuais, previstos na Constituição.
O processo chegou ao STF em 2016, antes da liberação das apostas digitais, mas não foi julgado até hoje. O relator é o ministro Luiz Fux.
Como o Radar mostrou, há um sentimento crescente entre ministros da Corte de que o modelo atual de apostas esportivas é insustentável no arranjo social do país.
Analisando uma infinidade de dados oferecidos ao tribunal por especialistas e por órgãos oficiais, ministros da Corte avaliam que chegou o momento de enfrentar a indústria bilionária das bets.
Ministros do STF também se incomodaram com a onda de lobistas do setor atuando no tribunal. O assédio tenta impedir que a Corte imponha limitações ao amplo mercado.
Uma outra ação, também relatada por Fux, foi ajuizada pela PGR e pede a inconstitucionalidade da lei das bets, ou seja, que as bets sejam consideradas uma atividade ilegal no país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o mercado de apostas virtuais tem um caráter predatório capaz de gerar um “quadro grave de violação a direitos fundamentais”.
Esse processo, contudo, ainda não tem data para ser julgado.
