Justiça aprova acordo de US$ 1,5 bilhão da Anthropic por direitos autorais

A Justiça dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira, 20, o acordo de 1,5 bilhão de dólares firmado pela Anthropic com autores e editoras que acusaram a empresa de inteligência artificial de utilizar livros pirateados no desenvolvimento de seus modelos. O valor equivale a aproximadamente 7,6 bilhões de reais na cotação atual.

A decisão foi assinada pela juíza federal Araceli Martínez-Olguín, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia. Considerado o maior acordo já registrado em um processo de direitos autorais nos Estados Unidos, o pagamento abrangerá cerca de 482.000 obras.

A previsão é que os detentores dos direitos recebam aproximadamente 3.000 dólares por livro, o equivalente a pouco mais de 15.000 reais. O valor será dividido entre autores e editoras quando houver mais de um titular dos direitos sobre a mesma obra. Mais de 91% dos trabalhos incluídos no processo já foram reivindicados pelos respectivos titulares.

A juíza rejeitou contestações de participantes que consideravam a indenização insuficiente. Parte dos autores e das editoras optou por não aderir ao acordo e mantém ações separadas contra a Anthropic. A magistrada também autorizou o pagamento de cerca de 101,6 milhões de dólares aos advogados dos autores, abaixo dos 187,5 milhões solicitados pela defesa.

O processo foi aberto em 2024 pelas escritoras Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson. Eles acusaram a Anthropic, responsável pelo chatbot Claude, de baixar e armazenar milhões de livros protegidos por direitos autorais sem autorização.

Treinamento foi considerado uso justo

O processo estabeleceu uma distinção entre o uso das obras para treinar sistemas de inteligência artificial e a maneira como os arquivos foram obtidos. Em 2025, o então juiz responsável pelo caso, William Alsup, decidiu que o treinamento de modelos com textos protegidos poderia ser enquadrado como “uso justo”, conceito da legislação americana que permite determinadas utilizações de obras sem autorização prévia.

A decisão, porém, não isentou a Anthropic pela obtenção dos arquivos. Segundo o processo, a companhia montou seu acervo a partir de livros comprados e digitalizados legalmente, mas também de milhões de exemplares baixados de plataformas de pirataria, como Library Genesis e Pirate Library Mirror.

Alsup considerou que a compra e a digitalização dos livros eram legais, mas entendeu que o armazenamento das cópias pirateadas constituía uma violação independente dos direitos autorais. Essa parte do caso seria analisada por um júri, o que poderia expor a Anthropic a uma indenização muito superior. A empresa decidiu fechar o acordo antes do julgamento.

Como o processo foi encerrado sem chegar a uma instância superior, a decisão sobre o “uso justo” não estabelece uma regra obrigatória para toda a indústria americana. Outros tribunais ainda podem adotar interpretações diferentes em ações semelhantes.

O desfecho também não encerra a disputa entre empresas de inteligência artificial e produtores de conteúdo. Google, Meta, Midjourney e OpenAI enfrentam processos sobre a utilização de materiais protegidos no treinamento de seus modelos. Na semana passada, editoras como Hachette, Cengage e Elsevier, além do escritor Scott Turow, apresentaram uma nova ação coletiva contra o Google, sob a acusação de utilizar livros sem autorização no desenvolvimento do Gemini.