Justiça dos EUA autoriza AGU a fazer defesa de Moraes em processo do Rumble e Trump Media
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a fazer a defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, contra o magistrado.
O Rumble e a Trump Media acusam o ministro do STF de censurar o discurso político de pessoas alinhadas à direita, como o influenciador Allan dos Santos, por determinar a remoção de perfis e publicações nas redes sociais. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025 por não indicar um representante legal no país.
Além de ter pedido para participar da ação, a AGU solicitou a extinção do processo, sem análise dos argumentos das empresas. A Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça dos Estados Unidos não tem jurisdição sobre decisões do Poder Judiciário brasileiro.
A AGU sustentou também que Moraes atuou exclusivamente no exercício de suas funções e que, por isso, a ação deve ser tratada como um processo contra o próprio estado brasileiro. A juíza Mary Scriven acolheu integralmente o pedido de intervenção, reconhecendo o Brasil como real interessado na causa, e determinou a suspensão do caso até a resolução do pedido de extinção do processo. As empresas deverão enviar seus argumentos até 7 de julho.
A avaliação do governo brasileiro é que a ação do Rumble e da Trump Media extrapola a figura do ministro e atinge a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. A AGU também sustenta que Moraes tem direito à chamada imunidade de autoridade estrangeira, instituto reconhecido pela jurisprudência americana para proteger agentes públicos que atuam oficialmente em nome de seus países.
