Kast propõe cortar acesso a serviços públicos para condenados por crime organizado
O presidente do Chile, José Antonio Kast, apresentou nesta segunda-feira, 17, ao Congresso uma proposta de reforma constitucional que prevê limitar o acesso de condenados por terrorismo e crime organizado a determinados serviços financiados pelo Estado, como saúde, educação ou aposentadoria
.
“Durante o cumprimento de sua condenação e por 15 anos após seu cumprimento, ficarão inabilitados para acessar determinadas prestações financiadas com recursos públicos em direitos como saúde, educação ou aposentadoria”, diz o texto apresentado ao Senado.
A proposta foi modificada após críticas dentro do próprio governo. Em sua versão inicial, ela
pretendia impedir completamente o acesso dos condenados à saúde pública. A ministra da Saúde, May Chomalí, no entanto, argumentou que o projeto poderia entrar em conflito com leis já em vigor no país.
A medida também enfrenta obstáculos para ser aprovada. Apesar de o governo ter maioria nas duas câmaras
, reformas constitucionais exigem o apoio de quatro sétimos dos parlamentares. Para alcançar esse número, Kast precisará conquistar votos da oposição de esquerda.
Combate ao crime
A segurança pública é uma das principais bandeiras de Kast. Ele chegou ao Palácio de La Moneda em março com o compromisso de colocar em prática um governo de “emergência” para combater com linha dura a criminalidade e a imigração ilegal, uma plataforma que a extrema direita latino-americana aperfeiçoou.
O Chile é um dos países mais seguros da América Latina, mas os assassinatos e sequestros aumentaram nos últimos anos com a chegada de grupos criminosos estrangeiros, como o venezuelano Tren de Aragua. A taxa de homicídios do país atingiu 5,4 para cada 100 mil habitantes em 2025, o dobro da década anterior, e outros tipos de crimes violentos continuam a aumentar, incluindo sequestros, que cresceram quase 180% nos últimos quatro anos.
No início do mês, o presidente ultradireitista anunciou que impulsionará um pacote de reformas no Congresso para combater o crime organizado. Um dos projetos pretende incluir na Constituição “o dever” do Estado de garantir a segurança das pessoas.
“Isso nos permitirá ter um marco de ação muito mais amplo e ferramentas mais eficazes para combater o crime. Pertencer a uma organização criminosa será, por si só, um delito com penas agravadas”, disse o mandatário.
