Lula chama Ricardo Couto de ‘interventor’ e sela entrada do Rio no Propag
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira, 22, em agenda no Rio de Janeiro, que espera que o desembargador Ricardo Couto, governador interino do estado, “cumpra a tarefa de interventor”. “Que o povo do Rio de Janeiro saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo: cuidar do povo”, disse o presidente.
Lula esteve no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense, para formalizar a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que vai garantir um alívio financeiro aos cofres estaduais. A dívida do Rio com a União, atualmente em 210 bilhões, será parcelada com um plano de pagamento alongado e sem juros.
Lula disse também que o desembargador está sendo “premiado pela competência” com a missão de definir como aplicar o dinheiro que o estado vai economizar. “Eu tenho certeza, governador, que você não vai jogar fora essa chance de mostrar ao povo do estado a que você veio”, acrescentou o presidente.
O Propag é um programa de renegociação das dívidas estaduais com a União. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento e uma redução significativa de encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas específicas.
No caso do Rio, o governo federal fixou como contrapartida a amplicação de investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para a universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral. Lula firmou que, com os investimentos em educação, Ricardo Couto pode deixar um legado importante ao “libertar meninas e meninos do crime organizado”.
O plano de ajuste de contas traçado pelo governador interino depende, em grande parte, da adesão ao programa. Couto se comprometeu a deixar o Rio de Janeiro com um superávit de 1 a 5 bilhões de reais ao final do seu mandato-tampão – cenário muito diferente daquele projetado pela gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), que previu um déficit de 19 bilhões para 2026. “Aí está a demonstração de como nós vamos atingir aquela meta, que é sair do negativo e chegar a uma finança equilibrada, já no positivo”, disse o desembargador na cerimônia. “Só me resta agradecer e muito a presidência da República”, seguiu Couto.
Os detalhes do ingresso do Rio no programa foram alinhados em Brasília no mês passado. A cerimônia nesta segunda foi apenas protocolar para a assinatura do termo de adesão. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, participaram da comitiva presidencial. O prefeito da capital Eduardo Cavaliere também esteve presente.