Lula sanciona lei que cria o 'PIX Pensão' com pagamento automático
29 de Julho de 2026, 17:00
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, a lei que cria o chamado "PIX Pensão", mecanismo que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. A medida altera a legislação atual e busca reduzir a inadimplência, tornando mais ágil o cumprimento das decisões judiciais.
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