Lula sanciona marco legal do transporte público coletivo urbano
15 de Junho de 2026, 09:00
0 visualizações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última semana a Lei que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A norma estabelece regras nacionais para a organização, financiamento, contratação e fiscalização dos serviços de transporte público no país.
