Maioridade penal: relator defende redução, mas diz que medida isolada não resolve violência
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a medida em discussão na Câmara dos Deputados representa uma das ações para enfrentar a criminalidade, mas não deve ser encarada como solução isolada para os problemas da segurança pública. A declaração foi dada ao programa Ponto de Vista, na manhã desta segunda-feira, 29.
Segundo o parlamentar, a proposta passou pela análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para uma comissão especial, responsável por consolidar o texto que será encaminhado ao plenário da Câmara.
Coronel Assis afirmou que a proposta defendida por seu grupo restringe a redução da maioridade penal a crimes específicos. Entre eles, citou homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. De acordo com ele, outras sugestões apresentadas por parlamentares também deverão ser debatidas durante os trabalhos da comissão especial.
Ao defender a proposta, o deputado ressaltou que a mudança na legislação não resolveria, por si só, o cenário da segurança pública brasileira. “Nós não podemos pegar um problema macro, genérico, como a segurança pública, e tratar de um assunto específico, que é a redução da maioridade penal, como se essa fosse a solução”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a medida seria apenas uma das iniciativas capazes de contribuir para a melhoria do quadro.
Resistência do governo e apoio popular
O deputado também rebateu críticas à proposta e atribuiu à ala governista a resistência ao avanço da matéria. Segundo ele, parlamentares contrários à redução da maioridade penal analisam o tema sob uma perspectiva ideológica, enquanto os defensores da PEC argumentam que a mudança teria efeitos positivos sobre a segurança pública.
Durante a entrevista, Coronel Assis afirmou que a tramitação da proposta ocorre em paralelo ao debate sobre segurança pública no país e disse acreditar que há ambiente político para a continuidade da discussão no Congresso.
O parlamentar também relacionou a proposta ao apoio registrado em pesquisas de opinião sobre o tema, como é o caso do Datafolha divulgado na última semana e que mostra que a redução da maioridade penal tem apoio de 79% dos brasileiros.
Para ele, o respaldo da população pode influenciar o posicionamento de parlamentares durante a votação da matéria, especialmente entre integrantes do chamado Centrão.
“Eu acredito que [o apoio da população] é o fator determinante. Mesmo porque a gente sabe que nós temos hoje o Centrão dentro da Câmara, e o Centrão tende a atender esse anseio popular. Então, toda vez que uma pesquisa dessa sai com alto índice, de vontade de mudança, é natural que o centro caminhe pro lado da direita e promova essa mudança”, declarou.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
