Mendonça não vê pedido de voto em post que diz ‘futuro presidente Flávio Bolsonaro’
O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou um pedido para retirar do ar um conjunto de publicações do deputado federal Mario Frias (PL-SP) que usava expressões como “futuro presidente Flávio Bolsonaro” e “futuro governo Flávio Bolsonaro”.
O pedido de remoção foi apresentado ao TSE pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Mendonça, contudo, considerou que não houve pedido de votos ou propaganda antecipada, apenas “apoio político e expectativa favorável”.
“Ainda que as expressões utilizadas revelem apoio político e expectativa favorável em relação a Flávio Bolsonaro, não se identifica, de plano, pedido explícito de voto, pedido de apoio eleitoral, convocação direta do eleitorado ou fórmula semanticamente equivalente suficientemente inequívoca para justificar, em sede liminar, a remoção do conteúdo”, avaliou.
Entendimento semelhante foi aplicado em outra decisão, também envolvendo Frias. O deputado compartilhou uma postagem que diz “eu apoio Flávio Bolsonaro para presidente”.
Para o relator, ocorreu apenas “declaração pessoal de preferência política”.
“A expressão ‘eu apoio’ não se confunde, necessariamente, com ‘vote’, ‘eleja’, ‘vamos eleger’, ‘apoie nas urnas’ ou outras fórmulas de convocação eleitoral direta. Trata-se, em princípio, de declaração pessoal de preferência política, admitida no ambiente de pré-campanha”, afirmou o ministro.
Mendonça reconheceu que a publicação “possui conotação eleitoral e que a associação de Flávio Bolsonaro ao cargo de Presidente da República pode beneficiar politicamente o referido agente público”, mas ressaltou que “a caracterização da propaganda eleitoral antecipada exige mais do que a simples promoção de nome publicamente cogitado para disputa futura”.
As duas decisões ainda serão analisada pelo plenário do TSE.
Além disso, nos dois casos o ministro analisou agora apenas um pedido de liminar, para a remoção das postagens. O mérito das ações, com a avaliação sobre se houve ou não propaganda antecipada, será julgado posteriormente.
Outras decisões no TSE
Na semana passada, Mendonça tomou um conjunto de decisões atendendo pedidos do PL e do PT e barrou publicações que vinculavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro ao crime organizado.
Mendonça impediu o impulsionamento de um vídeo publicado pelo PL que relacionava Lula a pessoas investigadas por relação com o PCC e insinuava que por isso o presidente discordou da classificação da facção e do CV como terroristas.
Em relação a Flávio, o ministro determinou a retirada de duas postagem, uma dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que o vinculava ao crime organizado e outra do também deputado André Janones (Avante-MG) que o relaciona a milícia, tráfico e ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
