Meta é condenada a pagar R$ 2,9 bilhões por caso envolvendo menores nas redes

A Meta foi condenada a destinar 567 milhões de dólares, cerca de 2,9 bilhões de reais, a um fundo voltado à redução dos danos causados a crianças e adolescentes no Novo México, nos Estados Unidos. A decisão, anunciada na quinta-feira, 6, também obriga a empresa a alterar o funcionamento do Facebook e do Instagram para menores de idade no estado.

O valor se soma a uma multa de 375 milhões de dólares imposta por um júri em março. No total, as duas etapas do processo elevaram a conta da Meta para 942 milhões de dólares, aproximadamente 4,9 bilhões de reais.

O juiz Bryan Biedscheid concluiu que as plataformas constituíram uma “perturbação pública” ao prejudicar o bem-estar de crianças e adolescentes. Segundo a ação, a Meta teria desenvolvido produtos capazes de estimular o uso compulsivo e falhado na proteção de menores contra exploração sexual.

A empresa informou que discorda da decisão e apresentará recurso. Em comunicado, afirmou que trabalha para manter os usuários seguros e que as acusações não retratam corretamente seus esforços de proteção aos adolescentes.

Uso será limitado a cerca de três horas por dia

Além do pagamento, a decisão judicial estabelece uma série de mudanças para as contas de menores de 18 anos no Novo México. As determinações deverão permanecer em vigor por cinco anos.

A principal delas limita a 90 horas mensais o uso combinado do Facebook e do Instagram. Na prática, o teto equivale a uma média de aproximadamente três horas por dia.

A Meta também deverá interromper a maior parte das notificações enviadas aos menores entre 22h e 7h. Durante o ano letivo, os alertas ficarão suspensos entre 8h e 15h nos dias úteis.

A contagem de curtidas em fotos deverá ficar escondida por padrão nas contas de menores. Sua exibição dependerá de autorização dos pais ou responsáveis.

A empresa também terá de impedir que perfis de crianças e adolescentes sejam recomendados a adultos. As mensagens enviadas por usuários adultos a contas de menores serão restringidas, assim como o envio e o recebimento de imagens com nudez.

Outra determinação estabelece uma política de banimento para adultos envolvidos em exploração sexual infantil. A Meta ainda precisará melhorar seus mecanismos para identificar a idade dos usuários, inclusive por meio de ferramentas de inteligência artificial.

A empresa terá dois anos para desenvolver um sistema específico voltado à identificação de crianças com menos de 13 anos. Dados pessoais obtidos de usuários abaixo dessa idade deverão ser apagados.

Escolas e entidades de proteção infantil também deverão receber um canal próprio para denunciar contas suspeitas de pertencer a crianças. A Meta precisará apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento das medidas.

Maior parte do fundo irá para tratamentos

Dos 567 milhões de dólares determinados nesta fase, 420 milhões serão destinados a tratamentos para crianças e adolescentes. Os recursos poderão financiar profissionais e programas de saúde mental e comportamental.

O restante será utilizado em ações de prevenção, conscientização, identificação de riscos e acompanhamento das medidas durante cinco anos.

O processo foi aberto em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. A investigação incluiu a criação de um perfil fictício que simulava uma menina de 13 anos. De acordo com o estado, a conta passou a receber conteúdos e contatos inadequados.

Em março, um júri concluiu que a Meta violou a legislação estadual de proteção ao consumidor ao apresentar Facebook e Instagram como produtos seguros para menores. A companhia recebeu a multa máxima prevista, de 375 milhões de dólares.

O Novo México foi o primeiro estado americano a levar uma grande empresa de tecnologia a julgamento por acusações relacionadas à segurança infantil e obter uma condenação. O Departamento de Justiça estadual classificou o resultado como uma decisão histórica.