Milei muda lei do Banco Central e enterra herança kirchnerista
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciará nesta quarta-feira, 29, uma ampla reforma da Carta Orgânica do Banco Central argentino (BCRA), numa das mudanças institucionais mais profundas desde o governo de Cristina Kirchner.
A proposta pretende devolver à autoridade monetária a missão exclusiva de preservar o valor da moeda e limitar seu uso como instrumento de financiamento do governo.
A iniciativa marca uma mudança simbólica na trajetória de Milei. Durante a campanha presidencial de 2023, o economista defendia extinguir o Banco Central e chegou a classificá-lo como “a maior fraude da Argentina”.
Agora, após quase três anos de governo, aposta no fortalecimento institucional da autoridade monetária como parte da estratégia para consolidar a desinflação e dar credibilidade ao peso argentino.
O que muda
O principal alvo da reforma é o artigo 3º da Carta Orgânica do Banco Central.
Antes da reforma promovida pelo governo de Cristina Kirchner, em 2012, a legislação estabelecia que a missão “primária e fundamental” do Banco Central era preservar o valor da moeda.
A mudança promovida durante a gestão de Mercedes Marcó del Pont ampliou esse mandato, incluindo objetivos como estabilidade financeira, promoção do emprego e desenvolvimento econômico com equidade social.
Na avaliação do governo Milei, essa alteração abriu espaço para sucessivas emissões de moeda destinadas a financiar o Tesouro, contribuindo para o avanço da inflação ao longo da última década.
A proposta pretende reverter esse modelo, restringindo a atuação do Banco Central e reforçando sua independência em relação ao governo federal.
Freio à emissão de dinheiro
Além de redefinir os objetivos da instituição, o projeto pretende limitar novamente os chamados adiantamentos transitórios, mecanismo que permite ao Banco Central emprestar recursos ao Tesouro Nacional.
Segundo a Casa Rosada, o uso recorrente desse instrumento foi um dos fatores que impulsionaram a expansão da base monetária durante os governos kirchneristas.
Desde dezembro de 2023, o governo afirma que interrompeu o financiamento monetário do déficit público, transformando o equilíbrio fiscal em um dos pilares do programa econômico. A reforma busca transformar essa diretriz em uma proteção permanente da legislação.
Reforma segue recomendação do FMI
A proposta também atende a uma recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na segunda revisão do programa firmado com a Argentina, o organismo defendeu uma reforma legal para fortalecer a independência do Banco Central, aprimorar sua governança e impedir o financiamento monetário do déficit fiscal após a estabilização da economia.
O fortalecimento institucional dos bancos centrais tornou-se uma prática comum após as crises inflacionárias das últimas décadas.
Hoje, instituições como o Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra possuem como principal mandato preservar a estabilidade de preços.
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve acumula um mandato duplo, voltado tanto ao controle da inflação quanto ao pleno emprego.
A inflação no centro da estratégia
A reforma ocorre após a expressiva desaceleração da inflação argentina.
Depois de encerrar 2023 acima de 200% ao ano, o índice fechou 2025 em 31,5%, impulsionado por um programa baseado em forte ajuste fiscal, fim da emissão monetária para financiar o governo e rígido controle da liquidez.
Ao transformar essas diretrizes em mudanças permanentes na legislação, Milei tenta convencer investidores de que o combate à inflação deixará de depender apenas de seu governo e passará a integrar a arquitetura institucional da economia argentina.
