Moraes dá 48h para defesa de Bolsonaro informar se ex-presidente autorizou vídeo com imagem e voz geradas por IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se o uso de imagem e voz do ex-presidente em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) exibido na convenção nacional do PL, neste sábado (25). Na gravação, o ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência. 🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. Na decisão, Moraes diz que é preciso esclarecer se Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem e se autorizou, pode configurar violação das restrições impostas pra prisão domiciliar. Agora no g1 A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado". O ministro afirma ainda que, se o ex-presidente não autorizou o uso, "além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada “deep fake”, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral". Há, portanto, necessidade de efetiva definição sobre o consentimento ou não do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO na utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA (inteligência artificial) com finalidade político-eleitora, exposto em evento de lançamento de campanha e divulgado largamente nas redes sociais, para verificação se houve novo e grave descumprimento de decisão judicial pelo custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flavio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL). Restrições impostas a Bolsonaro Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado. Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias. Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido Reuters; Reprodução/YouTube