Moraes e Dino afirmam que presidentes de TJs podem ser responsabilizados por penduricalhos
O ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, determinam que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem, em 48h, os pagamentos acima de limite imposto pela Corte.
Moraes afirmou que há a possibilidade de “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar”. Dino também citou a possibilidade de “afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
Deverão prestar esclarecimentos os presidentes dos TJ do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia
A decisão ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que juízes chegaram a ganhar 495 mil reais em maio, mesmo após o julgamento do STF que impôs restrições aos penduricalhos.