Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas proíbe visitas por 30 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira, 17, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas determinou a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente por 30 dias.
Segundo o ministro, houve descumprimento das medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar. A decisão também endurece as restrições ao ex-presidente ao proibir visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros, até o término das eleições gerais de 2026.
A suspensão das visitas foi fundamentada no artigo 41 da Lei de Execução Penal e não alcança atendimentos médicos, fisioterapêuticos nem encontros com os advogados do ex-presidente.
Moraes ressaltou que a medida também não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro, que permanece impedido de visitar o pai por 90 dias em razão de decisão anterior, proferida em 13 de julho de 2026.
O ministro estabeleceu ainda que Bolsonaro não poderá receber pessoas com finalidade político-eleitoral enquanto durar o processo eleitoral deste ano. A decisão também veda a divulgação de manifestos político-eleitorais, ainda que o conteúdo seja transmitido por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Moraes também faz um alerta sobre as consequências de eventual novo descumprimento das restrições e diz que qualquer violação poderá levar à reavaliação do benefício concedido ao ex-presidente, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno dele ao regime fechado.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a manutenção da prisão domiciliar, mas a imposição de novas regras a Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que houve descumprimento das condições impostas pelo STF em razão da divulgação de uma carta de Bolsonaro por seu filho Flávio em uma live nas redes sociais.
No último sábado, Flávio leu um documento chamado “carta aos brasileiros”, escrita pelo pai. Após o episódio, Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para visitas de Flávio ao ex-presidente, ao considerar que a conduta desrespeitou as condições fixadas para o cumprimento da pena. A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública e negou violação das restrições impostas.
