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Motta cria comissão especial para discutir redução da maioridade penal

06 de Julho de 2026, 17:52 3 visualizações

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 6, a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal.

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