MPF cobra Discord sobre políticas de proteção a crianças e adolescentes
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), publicou a portaria Nº 76, que estabelece a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar a conformidade da plataforma Discord com as normas de proteção à infância e adolescência no Brasil.
O procedimento destaca que o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) exige medidas rigorosas de gerenciamento de riscos, moderação e segurança por parte das plataformas. Diante de graves indícios de falhas recentes do Discord em mitigar crimes como aliciamento (grooming), pornografia infantojuvenil e exposição a conteúdos impróprios, o MPF instaurou o procedimento e oficiou a empresa para que preste contas sobre seus sistemas de prevenção de riscos, moderação de conteúdo e verificação de idade. A portaria também acompanha os desdobramentos da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo (“Go Live”) no território nacional.
Com a medida, o MPF visa garantir que o Discord adote uma postura proativa na defesa dos direitos humanos e implemente mecanismos eficazes contra o abuso e a exploração de menores no ambiente digital.
