Novas regras para notas fiscais começam hoje; veja quem será afetado
Empresas de todo o país começam a emitir nesta segunda-feira, 3, notas fiscais adaptadas à reforma tributária. Os documentos passam a ter campos específicos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A primeira etapa alcança empresas submetidas ao lucro real e ao lucro presumido. Os negócios optantes pelo Simples Nacional, regime que admite faturamento anual de até 4,8 milhões de reais, só entram no novo sistema em janeiro de 2027.
As notas devem informar uma alíquota de teste de 1%, dividida em 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Como 2026 é um período experimental, as empresas que preencherem corretamente os documentos ficarão dispensadas de recolher esses valores, conforme a Receita Federal.
A mudança, portanto, não representa cobrança adicional imediata nem aumento automático dos preços. O objetivo é testar os sistemas e reunir informações para a implantação definitiva dos novos tributos.
Quem precisa se adaptar?
A obrigação alcança os contribuintes do regime regular, formado principalmente por empresas do lucro real e presumido.
Embora o teto do Simples seja de 4,8 milhões de reais, o faturamento não é o único critério. Empresas com receita inferior a esse valor que não sejam optantes pelo Simples também precisam seguir as novas regras.
Microempreendedores individuais e empresas do Simples continuam emitindo os documentos atuais. O novo leiaute destinado a esses negócios será divulgado em setembro e exigido a partir de 1º de janeiro de 2027.
Quais notas mudam agora?
A primeira fase inclui documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), notas de energia elétrica e documentos relacionados ao transporte de cargas, passageiros e valores.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica usada pela maioria dos prestadores de serviços ficou para 1º de outubro. Documentos referentes a água, gás, imóveis, condomínios e determinadas operações de plataformas digitais entram no sistema em dezembro.
Notas incompletas serão rejeitadas?
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS suspenderam temporariamente a rejeição automática das notas que não apresentarem os novos campos. Assim, empresas que ainda não concluíram a adaptação poderão continuar emitindo documentos e faturando.
A obrigação de fornecer os dados, porém, permanece. Os órgãos anunciaram a criação, em até 30 dias, de um programa de conformidade para orientar as empresas e permitir a correção de informações durante a fase inicial.
O que são CBS e IBS?
A CBS será um tributo federal e substituirá o PIS e a Cofins. O IBS será administrado por estados e municípios e assumirá gradualmente o lugar do ICMS e do ISS.
A substituição ocorrerá por etapas. PIS e Cofins serão extintos em 2027, enquanto a transição de ICMS e ISS para o IBS acontecerá entre 2029 e 2032. O novo sistema estará integralmente implantado em 2033.
