O alerta da Receita sobre o risco de prescrição no caso das joias sauditas
A Receita Federal alertou ao STF sobre o risco de prescrição no processo administrativo envolvendo as joias sauditas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de presente e tentou vender.
O prazo para impor a pena de perdimento — ou seja, a transferência para a União da mercadoria — é de cinco anos, contados a partir da eventual infração.
O kit de joias, entregue pelo governo da Arábia Saudita, foi apreendido em outubro de 2021, com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Com esse prazo curto, a Receita solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o compartilhamento dos laudos elaborados pela Polícia Federal sobre o episódio.
“A urgência no compartilhamento dos laudos periciais e demais documentos produzidos que revelem as especificações e valorações técnicas dos bens é, portanto, medida de rigor para viabilizar a atuação da Administração e evitar o perecimento do direito estatal, em atendimento ao interesse público”, disse o órgão.
No início do mês, Moraes já autorizou que a Receita assuma a custódia das peças, uma etapa inicial no processo de perdimento. Antes, a responsabilidade estava com a PF. As joias continuam, por enquanto, em uma agência da Caixa.
Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da investigação criminal. Moraes ainda não analisou esse pedido. O processo administrativo da Receita, contudo, ocorre em paralelo.
